Política de Privacidade da 7hames

Na qualidade de controladora dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), a 7hames é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados por meio da plataforma acessível no domínio https://7hames.cam e serviços correlatos.

Para todos os fins desta Política de Privacidade, o canal oficial de contato para questões relativas ao tratamento de dados é o endereço eletrônico [email protected], atendido em português brasileiro, em dias úteis, no horário de Brasília (BRT, UTC-3).

A 7hames coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. As principais categorias são as seguintes:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório conforme a regulação brasileira;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Dados do documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte): número, órgão emissor e imagem do documento.

2.2 Dados Financeiros

• Chave Pix e dados da conta bancária para processamento de depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras realizadas na plataforma (depósitos, saques, bônus creditados);
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (armazenados de forma tokenizada por processadores certificados PCI-DSS).

2.3 Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de apostas, jogos acessados e sessões de jogo;
• Endereço IP, identificador de dispositivo (device ID) e sistema operacional;
• Localização geográfica aproximada (baseada no IP);
• Registros de acesso (logs) com data, hora e ações realizadas na plataforma.

2.4 Dados de Comunicação

• Histórico de interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail);
• Preferências de comunicação e consentimentos registrados.

Os dados pessoais coletados pela 7hames são utilizados exclusivamente para as finalidades a seguir descritas, que guardam relação direta com a prestação dos serviços ou com obrigações legais aplicáveis:

Todo tratamento de dados realizado pela 7hames é fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para que a 7hames possa prestar os serviços contratados pelo Usuário — criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e reporte à SPA são obrigações impostas pela Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): análise de comportamento de uso para melhoria da plataforma, prevenção a fraudes e segurança da conta, sempre de forma proporcional e com respeito aos direitos do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais são condicionados ao consentimento expresso e revogável do Usuário a qualquer momento.

A 7hames não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de pagamento: empresas como operadoras Pix, adquirentes de cartão, Mercado Pago e PicPay recebem os dados estritamente necessários para o processamento de transações financeiras, estando todos sujeitos a acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios parceiros recebem identificadores anonimizados de sessão, sem dados pessoais identificáveis;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e análise biométrica que processam os documentos enviados para validação, sob contrato de processamento de dados (DPA);
• Autoridades públicas: a 7hames compartilha dados com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal e demais autoridades competentes quando legalmente exigido.

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela 7hames — como provedores de infraestrutura em nuvem e estúdios de jogos internacionais — podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 7hames adota as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) com os operadores internacionais;
• Verificação de que o país de destino oferece grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Exigência contratual de conformidade com os princípios e direitos previstos na LGPD para todos os dados de titulares brasileiros.

A 7hames adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, em conformidade com o artigo 46 da LGPD:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores da 7hames são protegidas por protocolo TLS 1.3 com certificados SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais é restrito por princípio de mínimo privilégio (need-to-know), com autenticação multifator obrigatória para colaboradores;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de logs operando 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Auditorias regulares: a plataforma é submetida periodicamente a testes de penetração e auditorias de segurança realizados por empresas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 7hames notificará a ANPD e os Usuários afetados no prazo legalmente estabelecido, conforme o artigo 48 da LGPD.

A plataforma 7hames utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado dos serviços, análise de desempenho e, mediante consentimento, personalização da experiência. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não requerem consentimento.
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anonimizados sobre como os Usuários navegam na plataforma, utilizados para identificar erros e melhorar a experiência. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (como tema de interface e configurações de apostas) para personalizar a experiência. Requerem consentimento.

A 7hames retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mantidos durante toda a vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e regulação da SPA;
• Dados financeiros e histórico de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após cada transação, em conformidade com o Código Tributário Nacional e normas do Banco Central;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto durar o consentimento ou até que o Usuário solicite a exclusão.

Decorridos os prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de forma que não seja mais possível associá-los ao titular original.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 7hames, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): obter confirmação sobre a existência de tratamento e acesso aos dados que mantemos sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço, quando tecnicamente viável;
• Eliminação com consentimento (art. 18, VI): requerer a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação de consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa hipótese, a qualquer momento, sem prejuízo para o Usuário;
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando em desacordo com as disposições da LGPD.

Os serviços da 7hames são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 7hames identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de idade — seja por informação falsa prestada no cadastro ou por qualquer outro meio —, os dados serão imediatamente eliminados, a conta será encerrada e o caso poderá ser reportado às autoridades competentes.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos processos de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas orientações da ANPD. Quando isso ocorrer, a 7hames adotará os seguintes procedimentos:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de vigência;
• Notificação por e-mail aos usuários cadastrados com resumo das principais alterações, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da entrada em vigor;
• Exibição de aviso destacado na plataforma durante o período de transição.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência da política atualizada implica a aceitação das novas disposições. Caso você não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme os procedimentos descritos nos Termos e Condições.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou encaminhar qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO / Encarregado de Proteção de Dados: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Chat de suporte: disponível diretamente na plataforma, em português brasileiro
• Horário de atendimento: segunda a sexta, das 09h00 às 20h00 (Horário de Brasília)

Caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, você tem o direito de peticionar à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.